POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Pascoal Sociedade de Advogados (“Pascoal Advogados/Escritório”) reconhece a importância da proteção de informações pessoais de todos os terceiros que se relacionam conosco, sejam eles nossos clientes ou integrantes do Escritório.
O objetivo dessa política de privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, a fim de dar transparência de como os Dados Pessoais são coletados e tratados por Pascoal Sociedade de Advogados (“Pascoal Advogados”).
1. FONTES DOS DADOS PESSOAIS:
Pascoal Advogados coleta ou recebe dados pessoais quando recebe informações diretamente do titular ou dos empregadores do titular, durante a negociação de contratos e execução dos nossos serviços de assessoria jurídica, ou de fontes publicamente acessíveis.
2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E TRATADOS:
Todos os Dados Pessoais necessários para cumprimento da finalidade de prestação de serviço de assessoria jurídica, incluindo, sem limitação: (i) dados de qualificação de pessoa física; (ii) informações constantes de bases de dados publicamente acessíveis como órgãos públicos, judiciário, impressa oficial, publicações, serviços de pesquisa e cartórios; (iii) dados inseridos em contratos; documentos pessoais, dentre outros.
3. PARA QUAIS FINALIDADES TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS:
Os Dados Pessoais podem ser tratados por Pascoal Advogados para as seguintes finalidades:
(i) O Escritório poderá utilizar Dados Pessoais para realizar o cadastro de novos clientes que nos contratem para a prestação de serviços de assessoria jurídica e para atualizar periodicamente o cadastro de clientes.
(ii) O Escritório poderá utilizar todos os Dados Pessoais que entender necessários, sempre observando os princípios da LGPD, especialmente necessidade e adequação, para prestar serviços de assessoria jurídica diversos Faturamento e cobranças.
(iii) O Escritório poderá utilizar os Dados Pessoais fornecidos para faturar nossos serviços e cobrar pagamentos.
Parte dos Dados Pessoais tratados pelo Escritório pode ser obtida diretamente do Cliente e dizer respeito a Titulares de Dados terceiros, o que pode incluir clientes do próprio Cliente, seus empregados, parceiros, ou outros terceiros. Ao compartilhar tais dados com o Escritório, caberá sempre ao Cliente garantir que (i) tais dados possuem origem lícita e legítima; (ii) tais dados são compartilhados com o Escritório em conformidade com os requisitos da legislação aplicável, inclusive pela atribuição da base legal adequada; e (iii) Cliente assume integral responsabilidade por toda e qualquer irregularidade em tais declarações que venha a de qualquer forma prejudicar o Escritório, sua atuação ou o tratamento de dados pessoais por ele conduzido.
Não utilizamos os Dados Pessoais para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.
4. COMO ARMAZENAMOS E PROTEGEMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS
O Escritório tomará medidas alinhadas com as melhores práticas de mercado para manter os Dados Pessoais seguros, inclusive medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados. No entanto, o Escritório não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do Escritório, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público.
Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores de terceiros sujeitos a obrigações de segurança similares, localizados no Brasil e no exterior. Os Dados Pessoais, quando viável operacionalmente, serão criptografados e seu acesso controlado por meio de sistemas de usuário/senha individuais e com registro de acesso.
Algumas medidas são tomadas visando a prevenção à vazamento de dados:
- Uso firewall atualizado;
- Senhas complexas;
- Uso de antivírus atualizado;
- Realização de backups regularmente;
- Utilização certificados digitais em determinados procedimentos;
- Manutenção de softwares e programas atualizados; e
- Proteção adicional em dispositivos móveis.
5. QUANDO EXCLUÍMOS OS DADOS PESSOAIS
Pascoal Advogados mantém os Dados Pessoais somente: (i) durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima; (ii) se formos obrigados por lei; ou (iii) para exercício regular de nossos direitos.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
O Escritório poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem. O Escritório, na qualidade de Controlador, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.
O Escritório poderá transferir Dados Pessoais para novos patronos ou consultores legais dos Clientes, na hipótese de determinação do Cliente e transferência total ou parcial dos serviços para outros escritórios ou advogados.
Nos demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, o compartilhamento somente ocorrerá na forma autorizada por lei.
O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado (i) com o consentimento do Titular, (ii) para exercício regular de direitos do Escritório, (iii) para cumprimento de obrigações legais, (iv) para execução de um contrato, ou (v) com base em legítimo interesse do Escritório.
7. OUTROS
A Encarregada de Dados do Escritório é a Dra. Shana Araujo de Almeida, que pode ser contatada por meio do e-mail saa@pascoaladvogados.com.
Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil e conforme disposições gerais das demais Políticas do Escritório e termos de uso de sistemas, dos quais esta Política de Privacidade é parte integrante.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Com a finalidade de garantir a privacidade dos Titulares, e a segurança dos seus Dados Pessoais, o Escritório regularmente reavaliará sua Política de Privacidade e a adaptará, conforme necessário.
Última atualização 30/07/2024